Prefeitura de São Carlos é Condenada em 111 Mil por Dano Moral a Servidor Municipal
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Prefeitura de São Carlos é Condenada em 111 Mil por Dano Moral a Servidor Municipal

A 1ª Vara do Trabalho de São Carlos, por meio de a Juíza titular Claudia Gíglio Veltri Corrêa condenou, no dia 14 de abril, a Prefeitura Municipal de São Carlos em Ação Trabalhista de dano moral e descontos indevidos no valor de 111 mil reais. A referida Ação foi proposta pelo servidor C.A.C. Orientador Técnico de Programas, admitido em janeiro de 1992.

Segundo o reclamante, desde 2013, ou seja, no início do governo Altomani, houve uma mudança drástica na relação trabalhista. O mesmo teria percorrido um verdadeiro calvário com transferências de local de trabalho, supressão de salários e posteriores descontos por faltas. Virou réu em processo administrativo, movido pela Corregedoria Municipal, teve o cerceamento de férias e negado um pedido de comissionamento na Câmara Municipal.

Segundo a Juíza: “O dano moral, na relação de trabalho, é resultante de conduta anormal do empregador que expõe o empregado a situações humilhantes e/ou constrangedoras, atingindo direitos da personalidade, causando sofrimento íntimo no homem médio, reconhecido pelo senso comum, devendo ser desconsideradas suscetibilidades particulares e maior sensibilidade da vítima.sindspam

Estão excluídos, portanto, como ensejadores de dano moral, os fatos regulares da vida, qualquer aborrecimento, adversidade ou transtornos, pois a isso estamos todos sujeitos no dia a dia. Faz parte da condição humana.”.

Teria causado estranheza: “… ainda, o documento de fls. 107, no qual o Senhor Prefeito indeferiu a concessão de licença não remunerada ao reclamante, apesar de não haver qualquer impedimento legal, de acordo com a Chefe de Seção de Benefícios, a Chefe da Divisão de Pessoal e a Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoal, e sem oposição do Secretário Municipal da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda”.

O depoimento da única testemunha ouvida corroborou os fatos comprovados por documentos e comprovou que os atos praticados pela reclamada ocorreram porque o Sr. Prefeito entendeu que o reclamante “tinha afinidades com a antiga administração.”.

A sentença trouxe a condenação ao município de pagamento dos vencimentos, triênio, décimo quarto salário, férias, 1/3 FGTS e danos morais no valor de R$ 111.618.50. Deferiu a antecipação de tutela determinando ao Prefeito (reclamado) o impedimento de impor novas penalidades administrativas, sob pena do pagamento de multa diária no importe de R$ 1.000,00.

A atual administração foi acusada de inúmeros casos de assédio moral, com perseguições, transferências, insinuações, tratamento inadequado na relação trabalhista e forte perseguição política a servidores com ideologia diversa a do prefeito.

Os fatos levaram o governo de Paulo Altomani a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com a Justiça do Trabalho e o Sindicato dos Servidores Municipais e Autárquicos de São Carlos – SINDSPAM. Da decisão cabe recurso à instância superior de acordo com o duplo grau de jurisdição.

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NOTA DA PREFEITURA DE SÃO CARLOS

A Prefeitura de São Carlos informa que sobre a decisão da Justiça sobre o caso do servidor C.A.C irá recorrer, já que trata-se de sentença em primeira instância.

A Prefeitura informa ainda que o servidor não foi alvo de investigação em tampouco réu em processo administrativo movido pela Corregedoria.

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12 12 Comentários

  1. Quem vai Pagar a Conta ?

  2. Interessante o Pt mandava os empregados da prefeitura em época de eleição fazer divulgação nos faróis com bandeiras bem como panfletagem e ninguém nunca reclamou né ….Agora tudo é dano moral ..

  3. Fim do Governo Altomani já foi faz tempo vai sombrar só as contas pra gente pagar !!!!

  4. Essa prefeitura ta parecendo o kinder ovo…nunca se sabe qual vai ser a próxima surpresa….mas já se espera q vai ter…kkkk

  5. Quem acompanha as atitudes deste governo sabe que esta é a primeira de muitas sentenças trabalhistas contra o município de São Carlos. paulo e seu pessoal chegou achando que estava numa relação trabalhista com seus funcionários de sua empresa. Precisou até assinar um Termo de Ajustamento se comprometendo a mudar seu comportamento. Jesus, que o tempo voe e São Carlos recomece um novo tempo. Vixe, novo tempo não, nova administração.

  6. Este é o melhor site da cidade. Não esconde nada. Seja a favor ou contra o governo ou apenas uma informação aqui é publicado. Parabéns ao pessoal. Sem segredos, imparcial e justo em suas matérias.

  7. Estou pra dizer que isso é caso de improbidade administrativa. O SINDSPAM já vinha cobrando da justiça uma atitude contra o assédio moral aos servidores municipais. Tem trabalhador encostado lá na Defesa Civil só porque foi Secretário do governo anterior. Tem cada absurdo. Este governo prima pela ideologia política e não pela meritocracia. Olha as últimas nomeações no Esporte, Criança e Adolescente e Prohab. Pessoal extremamente qualificado. kkkkkkkkkkkkkkkkkk

  8. Não entendi. O Marquinho como testemunha confirmou a perseguição de Paulo contra um servidor por uma suposta tendencia ideológica. Parabéns marquinho, independente de partido voce foi sincero. Quanto ao servidor, a Justiça tarda mas não falha,Pena que são nossos impostos que vão cobrir as despesas com perseguição política.

  9. quero ver em 2016 a cobra fuma para alguns vereador zavado que tem nessa camará da minha linda são Carlos verdadeiros quero senta na janela e ver trem passa ele fica no caminho e nuca mas volta pilantra zavado diz ser tal mas no fundo não passa de zavado viciado em jogo gasta tudo nosso dinheiro com maquinhas de casa niquim toma vergonha!!!

  10. Entrou o PSDB na cidade de São Carlos e deu no que deu a piora da situação dos seu servidores municipais e a piora dos serviços públicos municipais com PT já não era bom com o PSDB piorou ainda mais!!! infelizmente!!!

  11. PARA BETO /propaganda no farol nunca foi obrigatório. agora se quem tem cargo quer tentar mantê-lo indo fazer campanha eleitoral é problema de cada um.

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