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Fim das autoescolas? Entenda o projeto de lei que defende aprendizado independente para tirar CNH

Alunos poderiam se preparar individualmente ou com instrutores independentes

Um dos momentos mais esperados na vida de um jovem ao completar 18 anos é se matricular em uma autoescola, de olho na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Mas essa prática tão comum e tradicional pode estar com os dias contados. Isso porque um projeto de lei de 2019 que propõe mudanças no processo para tirar a CNH já avançou na tramitação no Congresso.

Entre os aspectos do projeto de lei, de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT/TO), está a desobrigação das aulas em autoescolas. A ideia está sendo analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, primeiro passo para que seja enviado para uma eventual votação no plenário.

O relator designado foi o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que terá de emitir parecer recomendando ou não a aprovação e fazendo eventuais alterações no texto original.

Entenda o projeto

A ideia na proposta original é que provas teóricas e práticas sigam sendo exigidas, mesmo sem a obrigatoriedade das autoescolas. O que mudaria, pela proposta, é que os alunos poderiam se preparar individualmente ou com instrutores independentes.

Ilustração de Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Ideia do projeto de lei é acabar com a obrigatoriedade das aulas nas autoescolas, que acabam encarecendo o processo para retirada da CNH. Imagem: Rafapress/Shutterstock
No texto, a senadora argumenta que a CNH poderia se tornar mais acessível com as mudanças. A senadora afirma no projeto que “o valor total para obtenção da CNH pode chegar a R$ 3 mil” em alguns estados, e que a “obrigatoriedade de frequentar as aulas” responde por 80% dos gastos. A proposta valeria para motos e carros de passeio, correspondentes às categorias A e B.

Quem seriam os instrutores

Para que isso aconteça, a categoria de instrutores independentes para preparação antes dos testes também passaria a ser regulada. A proposta é que os instrutores sejam credenciados pelo Detran. Pelo Projeto de Lei, os instrutores precisariam:

  • Ter habilitação na mesma categoria do candidato há pelo menos três anos;
    Não ter sido penalizado com a suspensão ou cassação da CNH nos últimos cinco anos;
    Não ter processo em andamento contra si em relação a penalidades de trânsito;
    Não ter sido condenado nem responder a processo por crime de trânsito.
    No texto, a autora cita que a direção pode ser aprendida ainda no “núcleo familiar”. “Não podemos desconsiderar a realidade que a expertise de direção veicular pode ser adquirida empiricamente pela prática e pela observação, muitas vezes obtidas no próprio núcleo familiar”, escreveu Kátia Abreu.

Novos destinos para multas de trânsito

A proposta inclui ainda que parte do valor arrecadado com multas de trânsito possa ser usado para financiar a CNH de alguns grupos.

Os beneficiários seriam cidadãos buscando a primeira CNH, novamente nas categorias A e B. Também poderiam ser contemplados os que já têm carteira, mas buscam uma mudança de categoria com objetivos profissionais, o que, atualmente, exige novo exame.

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